O Código ISPS (International Ships and Ports Security), adotado pela OMI – Organização Maritima Internacional, é um capítulo da Convenção SOLAS (Safety of Life at sea) que visa a proteção do transporte marítimo, através da adoção a nível mundial de regras a observar pelos navios utilizados no comércio internacional e pelas instalações portuárias que os servem.

A União Europeia adotou medidas consagradas no Regulamento CE/ 725/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias, complementadas pelas previstas na Diretiva CE/65/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro, relativas ao reforço da proteção nos portos, sendo assim, ambas as partes do código obrigatórias.

Em Portugal o Decreto-lei n.º 226/2006, define a estrutura básica de organização nacional necessária à operacionalização e implementação do código e transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva.

A Direção-geral  de recursos naturais, segurança e serviços marítimos (DGRM) é a Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos.

(ACPTMP).

Contatos da ACPTMP:

https://www.dgrm.mm.gov.pt/web/guest/contactos-da-autoridade-competente-para-a

A Autoridade de Proteção do Porto é a respetiva Autoridade portuária, ou seja, a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.

_____________________________________________________________________________________________________________

Porto de Sines - Lista de Contactos ISPS: ISPScodeContacts.pdf (1)725 Kbytes

PGP Signature (signed by isps.sie@apsinesalgarve.pt)

_____________________________________________________________________________________________________________

Autoridade de Proteção do Porto (Autoridade Portuária)

Administração dos Portos de Sines e do Algarve S.A.

PSO Email: isps.sie@apsinesalgarve.pt

PGP Public Key Fingerprint: 01847CDB1FE0F7346F571C70 9F9B 3FC4 4A1A 5C69

Download Public Key

_____________________________________________________________________________________________________________

Instalações Portuárias com Declaração de Conformidade ISPS:

 

Terminal de Graneis Líquidos

Identificação IMO: PTSIE-0001
Operador:  CLT – Companhia Logística de Terminais Marítimos
Declaração de conformidade n.º 998, válida até 2026-03-29
TGL Decl 998.pdf385 Kbytes

PFSO Email: jose.nobre@galp.com

PGP Public Key Fingerprint: 315619A772348B802D6E14E4 A27F F51E 8DC7 3C34

Download Public Key

 

 

 

undefined

_____________________________________________________________________________________________________________

Terminal Petroquímico

Identificação IMO: PTSIE-0004
Operador:  REPSOL Polímeros
Declaração de conformidade n.º 986, válida até 2024-04-05 
TPQ_986_val 05-04-2024.pdf230 Kbytes

PFSO Email: jaimepaulo.mendes@repsol.com

PGP Public Key Fingerprint: 091F5A4878C53C43A1A706F7 1903 FDDE 22A6 1166

Download Public Key

 

 

 

undefined

_____________________________________________________________________________________________________________

Terminal Multipurpose

Identificação IMO: PTSIE-0003
Operador:  PORTSINES
Declaração de conformidade n.º 965, válida até 2020-11-18
Declaração de conformidade ISPS 2020 TMS.pdf644 Kbytes

PFSO Email: tiago.santos@portsines.pt

PGP Public Key Fingerprint: 1E2F7A95309EFDC41EB42335 5E30 58A5 A93A DDDF

Download Public Key

 

 

 

undefined

_____________________________________________________________________________________________________________

Terminal de Gás Natural

Identificação IMO: PTSIE-0002

Operador:  REN Atlântico

Declaração de conformidade n.º 1013, válida até 2028-07-17
DC ISPS 2023-2028 TGNL SINES.pdf41 Kbytes

PFSO Email: andre.louzeiro@ren.pt

PGP Public Key Fingerprint: C18B4C825F537B9E2C48131C F5E3 F73B BC63 8A22

Download Public Key

 

 

 

undefined

_____________________________________________________________________________________________________________

Terminal de Contentores - TXXI

Identificação IMO: PTSIE-0005
Operador:  PSA Sines
Declaração de conformidade n.º 983, válida até 2024-12-01
Declaração de Conformidade_TCS_val 20241201.pdf84 Kbytes

PFSO Email: bruno.costa@globalpsa.com

PGP Public Key Fingerprint: CF1B31B41F15F4AE2CD41936 C797 1B26 17A2 9E46

Download Public Key

 

 

 

undefined

_____________________________________________________________________________________________________________

image

Nível de proteção: 1