Edital nº644/2026 - Licença de Utilização Privativa do Domínio Público Hídrico

1 de junho de 2026
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De acordo com o Edital n.º 644/2026, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. tornou público o pedido de atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela marítima, localizada no intradorso do molhe leste, no concelho de Sines.

A área em causa, com cerca de 12,3 hectares e integrada no Domínio Público Marítimo afeto à APS, destina-se ao desenvolvimento de atividade aquícola, concretamente à instalação de um berçário e unidade de pré-engorda de bivalves.

O pedido foi apresentado junto da APS, ao abrigo da legislação em vigor, sendo o respetivo edital divulgado na página oficial do Porto de Sines.

Edital nº644/2026

Esta iniciativa enquadra-se no desenvolvimento de atividades ligadas à aquicultura, reforçando o potencial do Porto de Sines enquanto plataforma para projetos sustentáveis no domínio hídrico.