O Governo chegou esta quinta-feira a um acordo político com a China para agilizar os processos aduaneiros entre o porto de Sines e os portos chineses.
Num evento, em que esteve presente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes e o Vice-Ministro da Administração Geral das Alfândegas da China, Zou Zhiwu, foi assinado um protocolo com vista à implementação de uma “via verde” para trocas comerciais entre Portugal, através do Porto de Sines, e a China.
Nas medidas anunciadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais insere-se o programa europeu SSTL - Smart and Secure Trade Lanes, que visa estabelecer uma rota comercial marítima direta entre o Porto de Sines e portos chineses, assim como agilizar os procedimentos aduaneiros e minimizar os encargos administrativos, possibilitando uma libertação mais rápida das mercadorias (sujeitas a controlo na origem) e, consequentemente, melhorando a previsibilidade nas trocas comerciais.
A segunda medida está relacionada com o IVA aduaneiro. As empresas importadoras eram obrigadas, até agora, a antecipar o pagamento do IVA para o momento da importação (ou a prestar garantia).
Alternativamente, caso importassem as suas mercadorias indiretamente através de países como Espanha e Holanda, deixavam de ter de antecipar o pagamento do IVA, uma vez que não é exigida antecipação nesses países, o que constituía uma forte desvantagem competitiva para os portos nacionais.
Esta medida, que já começou a ser gradualmente implementada, liberta as empresas importadoras deste encargo financeiro, facilita a sua gestão de tesouraria ao libertar recursos e remove o desincentivo à importação através dos portos nacionais.
António Mendonça Mendes destacou que estas medidas permitem simplificar os controlos aduaneiros, "eliminar custos de contexto" e "eliminar tempo", passando "o comércio que tem origem e destino no Porto de Sines" a "beneficiar de vantagens de um desalfandegamento mais rápido". Este é um passo no sentido de "integrar o porto de Sines" na "Rota da Seda".