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A APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (APS), encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais fornecidos por clientes, utilizadores/as ou fornecedores.
A APS assegura às pessoas titulares dos dados privacidade e segurança nos dados facultados para os serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a respetiva prestação do serviço. A pessoa titular dos dados tem o direito de obter o acesso, atualização e retificação ou a eliminação dos dados facultados.
Os tipos dados recolhidos e os prazos de conservação dependem do contexto da interação do ou da titular com a APS. Assim, os diferentes serviços e sistemas emitem e mantêm atualizados Avisos de Privacidade onde se informa as práticas de recolha e tratamento de dados pessoais, incluindo categorias de dados, finalidades e prazos de conservação.
A APS não trata, nem fornece, dados pessoais detidos para fins de marketing ou publicidade nem para criação de perfis.
A APS assume para com as pessoas titulares dos dados os seguintes compromissos:
- - Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
- - Permitir à pessoa titular dos dados:
- > o acesso e retificação ou correção das informações sobre si registadas ou facultadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
- > o direito à eliminação dos dados utilizados, quando requerido pelo titular.
- - Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- - Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
- - Assegurar o consentimento expresso da pessoa titular dos dados sempre que tal for exigido;
- - Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
- - Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- - Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal.
É objetivo da APS garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelas pessoas utilizadoras, tendo para isso sido implementadas as medidas necessárias, tanto a nível tecnológico como organizacional, de forma a manter-se a informação segura, precisa, atualizada e completa.
A APS utiliza os dados pessoais fornecidos no seu website, nomeadamente em candidaturas espontâneas, reclamações, sugestões e exercícios de direitos, exclusivamente para fins estatísticos, bem como gestão dos processos e satisfação do objeto específico a que se destinam, e apenas pelo tempo estritamente necessário, em cumprimento da legislação em vigor sobre as referidas matérias.
Todos/as os/as trabalhadores/as da APS, S.A. estão abrangidos/as por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
A política de privacidade e os requisitos de segurança estão definidos de acordo com o estipulado no Regulamento (UE) 2016/679 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD e no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa.
Qualquer pessoa que detete algum incumprimento desta política deve comunicá-lo imediatamente à encarregada de proteção de dados através do endereço eletrónico epd@apsinesalgarve.pt
Revisão 03 (2024-05-24)