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A APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (APS), encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais fornecidos por clientes, utilizadores/as ou fornecedores.
A APS assegura às pessoas titulares dos dados privacidade e segurança nos dados facultados para os serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a respetiva prestação do serviço. A pessoa titular dos dados tem o direito de obter o acesso, atualização e retificação ou a eliminação dos dados facultados.
Os tipos de dados recolhidos e os prazos de conservação dependem do contexto da interação do ou da titular com a APS. Assim, os diferentes serviços e sistemas emitem e mantêm atualizados Avisos de Privacidade onde se informa as práticas de recolha e tratamento de dados pessoais, incluindo categorias de dados, finalidades e prazos de conservação.
A APS não trata, nem fornece, dados pessoais detidos para fins de marketing ou publicidade nem para criação de perfis.
A APS assume para com as pessoas titulares dos dados os seguintes compromissos:
- - Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
- - Permitir à pessoa titular dos dados:
- > o acesso e retificação ou correção das informações sobre si registadas ou facultadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;
- > o direito à eliminação dos dados utilizados, quando requerido pelo titular.
- - Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- - Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
- - Assegurar o consentimento expresso da pessoa titular dos dados sempre que tal for exigido;
- - Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
- - Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- - Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal.
É objetivo da APS garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelas pessoas utilizadoras, tendo para isso sido implementadas as medidas necessárias, tanto a nível tecnológico como organizacional, de forma a manter-se a informação segura, precisa, atualizada e completa.
A APS utiliza os dados pessoais fornecidos no seu website, nomeadamente em candidaturas espontâneas, reclamações, sugestões e exercícios de direitos, exclusivamente para fins estatísticos, bem como gestão dos processos e satisfação do objeto específico a que se destinam, e apenas pelo tempo estritamente necessário, em cumprimento da legislação em vigor sobre as referidas matérias.
Todos/as os/as trabalhadores/as da APS, S.A. estão abrangidos/as por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das suas funções, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
A política de privacidade e os requisitos de segurança estão definidos de acordo com o estipulado no Regulamento (UE) 2016/679 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD e no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa.
Qualquer pessoa que detete algum incumprimento da presente Política de Privacidade, bem como qualquer titular de dados que pretenda exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente solicitar o acesso, retificação ou atualização dos seus dados pessoais, limitar ou opor-se ao seu tratamento, ou retirar o consentimento previamente concedido, pode fazê-lo a qualquer momento, mediante contacto com o/a Encarregado/a da Proteção de Dados, através do endereço eletrónico epd@apsinesalgarve.pt ou através do preenchimento do formulário disponível - Exercício de Direitos.
Revisão 04 (2026-06-03)